Essa lei proíbe o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos dentro da sala de aula e fora dela durante explicações do professor ou realização de trabalhos escolares. No entanto, há exceções, como quando autorizado pelo professor para fins educacionais ou para alunos com necessidades específicas de saúde. Os dispositivos devem ser guardados em modo silencioso na mochila do aluno.
Os pais devem orientar os alunos sobre o uso adequado dos dispositivos. Em caso de violação da lei, o professor pode advertir o aluno e restringir o uso dos dispositivos, além de acionar a equipe gestora da escola. O uso dos dispositivos em sala de aula deve ser voltado para fins educacionais e não deve causar distração ou interrupção do processo educacional.