O Poder Executivo de Niterói pode incluir o tema da dependência química no currículo escolar do ensino fundamental. A carga horária será definida pela Secretaria Municipal de Educação, e o Executivo pode firmar convênios com entidades especializadas. Os setores escolares podem convidar especialistas para atividades pedagógicas, com apoio de entidades como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, e da Secretaria Municipal de Saúde. A inclusão seguirá os procedimentos legais, e a matéria será ministrada no ano seguinte à entrada em vigor da lei.