Lei 2430 de 2007

Saúde

O Poder Executivo de Niterói é autorizado a promover a Campanha Municipal de Prevenção às Doenças Cardíacas, instituindo a “Semana de Prevenção às Doenças Cardíacas” anualmente na semana do Dia Mundial do Coração. A campanha tem como objetivo desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento de pacientes, além de organizar e avaliar atividades de saúde voltadas para essa finalidade. O programa inclui palestras, exames gratuitos, campanhas publicitárias, capacitação de recursos humanos, estabelecimento de pólos de referência e parcerias com empresas privadas e entidades civis.