Essa lei obriga as borracharias, empresas de recauchutagem e reciclagem de pneus em Niterói a manterem os pneus sob local coberto para evitar a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue. O Poder Executivo realizará uma campanha educativa para alertar os proprietários sobre os riscos.