por [email protected] | ago 16, 2024 | Desenvolvimento Econômico
O parágrafo único do artigo 110 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008, é modificado para incluir a definição de locais de interesse turístico, cultural ou gastronômico, como a Avenida Quintino Bocaiúva em São Francisco, o entorno da Praça Leoni Ramos em São...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Desenvolvimento Econômico
A lei estabelece que será cassada a licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais e o cartão de autorização para comércio ambulante se eles comercializarem produtos falsificados, pirateados, contrabandeados ou de origem duvidosa. Qualquer cidadão pode...
por [email protected] | ago 16, 2024 | COVID
Será adicionado o § 4º ao artigo 4º da Lei Municipal 3.496 de 7 de maio de 2020, que estabelece a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói. Este parágrafo dispensa as entidades filantrópicas da apresentação da certificação das entidades beneficentes de...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Bem Estar do Cidadão
Essa lei estabelece que os cartórios notariais e de registro em Niterói devem atender os usuários de seus serviços em um tempo considerado razoável, definido como no máximo 20 minutos. Esse prazo só pode ser exigido se não houver interrupções nos serviços básicos,...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Bem Estar do Cidadão
A Lei proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo municipal, exceto com o uso de fones de ouvido pessoais. A inobservância da lei sujeita os infratores a advertência, convite para se retirar do veículo e intervenção...
