por [email protected] | ago 16, 2024 | Saúde
Esta lei estabelece que o laudo médico que comprove o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) não terá prazo de validade no município de Niterói. O laudo pode ser emitido por profissionais da saúde pública ou privada, desde que cumpram os requisitos legais. No entanto, ainda...
por [email protected] | ago 16, 2024 | COVID, Servidor Público
O falecimento de Servidor Público Municipal por COVID-19, adquirido durante o exercício de suas funções em órgãos de saúde, segurança pública ou assistência social, será considerado acidente de serviço para o pagamento de pensão por morte aos seus dependentes,...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo, Bem Estar do Cidadão
Lei estabelece que os elevadores com portas automáticas em Niterói devem ter barras de proteção eletrônica com sensores a uma altura máxima de 0,50cm para garantir a segurança dos usuários.
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo, Bem Estar do Cidadão
Essa emenda adiciona um parágrafo à Lei Municipal nº 1.469/1995, exigindo que os terraços de edifícios residenciais coletivos destinados a área comum de recreação tenham uma mureta de proteção com altura mínima de 1,10m e gradeado até 1,80m a partir do...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo
A Lei estabelece regras para a obtenção do Certificado de Inspeção Predial, documento que comprova as condições de estabilidade, segurança e habitabilidade de edificações. Proprietários, síndicos ou gestores de edifícios residenciais, comerciais, mistos e públicos...
