por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo
A Lei estabelece os parâmetros de uso e ocupação do solo para uma área específica localizada no número 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, em Niterói, e determina a aplicação dos mesmos para a cobrança de outorga onerosa do direito de construir nessa...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo
A lei estabelece que as edificações licenciadas devem tornar público o nome do autor do projeto de arquitetura por meio de elementos de comunicação visual na fachada. Excluem-se dessa obrigação as edificações em áreas de interesse social e casos de legalização de...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo
Passa a denominar-se Rua AGENOR MARINS COUTINHO a atual Rua 429, Bairro de Piratininga.
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo
A Lei altera a legislação municipal para incluir parklets como parte do mobiliário urbano de uso público, definindo-os como expansões do passeio público sobre áreas antes ocupadas por ruas, equipadas com bancos, mesas, entre outros, para recreação e lazer. Também...
por [email protected] | ago 16, 2024 | Urbanismo
Essa lei transforma a Rua Dr. Leandro Mota em Praça Pública Municipal, no trecho entre a Rua Presidente João Pessoa e a Rua Nóbrega. Além disso, o trecho mencionado passa a ser denominado Praça Leandro Mota.
