Leis

ACRESCENTA O ARTIGO 1º – A, NA LEI MUNICIPAL 2.718 DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI 2.154 DE 06 DE JULHO DE 2004 E INSTITUI NOVAS REGRAS DE INCENTIVO À EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares do município de Niterói, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável de assento de vaso sanitário e dá outras providências.

Institui benefícios para os doadores regulares de sangue, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 2650/2009 para estabelecer sanções aos agentes públicos que não cumprirem com sua obrigação de instalar e disponibilizar recipientes abastecidos com álcool em gel, para higiene das mãos dos usuários e funcionários.

Autoriza o poder executivo a introduzir no âmbito do município de Niterói, o “programa terceira idade em movimento”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das unidades de pronto socorro públicos e particulares a utilizarem macas dimensionadas para pessoas obesas.

Autoriza o poder executivo a criar programa para vacinação de pessoas idosas em seu domicílio.