Dispõe sobre os sensores de elevadores de portas automáticas e dá outras providências.
Bem Estar do Cidadão
Lei 2558 de 2008
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.
Lei 2.559 de 2008
Estabelece a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos, quando houver realização de eventos no espaço urbano.
Lei 2.798 de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios notariais e de registro, que operam no município de Niterói, em atender os usuários dos seus serviços em tempo razoável.
Lei 2.956 de 2012
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do município de Niterói e dá outras providências.
Lei 3.350 de 2018
Dispõe sobre a instalação e disponibilização de “guichês de caixa rápido” nas agências bancárias no Município de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências.