Educação

Institui, na rede municipal de ensino público fundamental, estudo referente a dependência química e da outras providencias.

Fica considerado como utilidade pública municipal o instituto interamericano de fomento à educação, cultura e ciência.

Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares do Município, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da saúde mental nas escolas do ensino fundamental de Niterói e dá outras providências.