Leis

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde, no âmbito do município de Niterói, que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

Obriga a instalação de recipientes com álcool em gel, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em locais que designa e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade do processo de sanitização de ambientes, nos locais que especifica e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI 2.650, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.

Institui a Semana Municipal de conscientização no Município de Niterói sobre a Síndrome de Guillain-Barré.

Institui o Dia de Alerta da Insuficiência Cardíaca no Município de Niterói.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir, no Protocolo Padrão de Pré-Natal, a suplementação de Vitamina D.

Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Niterói.