Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que coloca a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso á internet e dá outras providências.
Leis
Lei 3124 de 2014
Altera a lei nº 2597/08 (código tributário do município de Niterói), a fim de reduzir a alíquota do imposto sobre os serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Lei 2355 de 2006
Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta de lixo nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Lei 2549 de 2008
Determina obrigações, na forma que especifica aos estabelecimentos comercializadores de lâmpadas fluorescentes no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Lei 2568 de 2008
Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Lei 3207 de 2016
Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Lei 2757 de 2010
Revoga, na íntegra, a lei municipal nº 2.741, de 10 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a instituir o programa adote uma escola, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei 2997 de 2012
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de área pública municipal localizada na Rua Antônio Luiz saião, nesta cidade.
Lei 2314 de 2006
Institui, na rede municipal de ensino público fundamental, estudo referente a dependência química e da outras providencias.
Lei 2.557 de 2008
Fica considerado como utilidade pública municipal o instituto interamericano de fomento à educação, cultura e ciência.