Autoriza o Poder Executivo a construir e/ou estruturar, Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19.
COVID
Lei 3540 de 2020
Obriga o fornecimento de porta máscara descartável aos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Lei 3510 de 2020
Reconhece o falecimento em virtude da COVID-19, contraída por Servidor Público Municipal, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.
Lei 3.513 de 2020
Altera a Lei Municipal 3.496 de 7 de maio de 2020, que Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói.