A lei autoriza a Prefeitura de Niterói a criar um Programa de Vacinação para Idosos em domicílio ou instituições de assistência. Os idosos com dificuldade de locomoção podem solicitar a vacinação em casa. O programa inclui vacinação em asilos, associações, clubes e domicílios cadastrados, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação.