A lei municipal de Niterói determina que estabelecimentos públicos e privados com tanques de recreação devem realizar tratamento e assepsia a cada seis meses. Em caso de contaminação, devem isolar o tanque, trocar a areia e refazer o exame. O descumprimento pode resultar em advertência e multa de R$300, dobrada em reincidência. O poder executivo regulamentará a lei em até 60 dias.