Essa lei revoga completamente a Lei Municipal nº 2.741, de 10 de agosto de 2010, que autorizava o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Escola e estabelecia outras disposições.
Essa lei revoga completamente a Lei Municipal nº 2.741, de 10 de agosto de 2010, que autorizava o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Escola e estabelecia outras disposições.